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Por Odir Ribeiro
Sessão marcada para próxima segunda-feira (06) debaterá constantes intervenções do Poder Público na linha editorial dos veículos de comunicação
Os recentes casos de censura à imprensa vão pautar o trabalho da Câmara Legislativa na próxima semana. Na tarde de segunda-feira (06), os distritais vão se reunir com autoridades e representantes da sociedade civil para discutir o tema da liberdade de imprensa também no âmbito do Distrito Federal. O requerimento da sessão é de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB), presidente da Comissão de Assuntos Sociais. O evento está marcado para começar às 14h30, no Plenário da Câmara Legislativa.
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna crime a revelação e a divulgação de informações de processos que corram em segredo de justiça. O projeto criaria um novo artigo do Código Penal no capítulo dos crimes praticados por funcionário público. E puniria com dois a quatro anos de prisão "a revelação e a divulgação de fatos ou dados que sejam objeto de investigação criminal sob sigilo". A redação do texto permite uma interpretação mais ampla e poderia punir, por exemplo, jornalistas que divulguem informações de uma investigação sob segredo de justiça.
A proposta causou revolta na Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que chamou o projeto de tentativa de censura. “A Justiça brasileira já consagrou o princípio de que o segredo de justiça vale para os agentes de Estado e não para os jornalistas. Se uma informação chega para o jornalista ou repórter, ou se ele consegue essa informação, ele tem o dever de divulgá-la”, afirmou o diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do DF proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que estava no centro de uma crise política no Congresso.
Para a autora do requerimento, esses são apenas exemplos da tentativa do cerceamento do direito de expressão. “Não dá mais para cruzarmos os braços e acompanharmos a mordaça que aos poucos vem sendo colocadas na imprensa. Qualquer tipo de interferência do poder público na liberdade editorial de algum veículo é extremamente prejudicial para a democracia”, afirmou Liliane
A parlamentar adiantou que vai apresentar projetos de leis e ainda criar uma frente parlamentar mista durante o evento para garantir os direitos da imprensa e dos jornalistas. Para enriquecer o debate, representantes do Sindicato dos jornalistas, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Universidade de Brasília (UnB), além do governo local, devem participar do evento.
Durante a sessão, o jornalista Mário Eugênio receberá homenagem póstuma aprovada pela Câmara Legislativa. Ele foi morto na porta da rádio Planalto, em 1984, após ter denunciado a prática de assassinato por autoridades da Segurança Pública da época.
O caso se tornou símbolo da luta pela garantia da liberdade de imprensa no Distrito Federal. Um dos representantes da cobertura do crime na época pelo Correio Braziliense, jornalista Renato Riella, também receberá uma moção de louvor pela série de matérias publicadas sobre o caso, que rendeu ao veículo o Prêmio Esso de Jornalismo.
